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Como transferir um Imóvel?

Transferência de Imóveis

Há dois passos distintos: o primeiro é efetivamente transferir a propriedade e, o segundo, é registrar essa transferência para que tenha validade legal. A transferência é feita no Cartório de Notas e exige os seguintes documentos:
- CIC e RG
- certidão atualizada (tem prazo de validade de 30 dias) do Registro de Imóveis que comprove não haver quaisquer ônus ou alienação com relação ao imóvel
- notificação-recibo do último exercício ou certidão de valor venal
- certidão negativa de impostos municipais (que pode ser dispensada pelo comprador) e, no caso de imóvel rural, certificado de cadastro no Incra
- prova de quitação do último Imposto Territorial Rural (ITR), e
- certidão de quitação de tributos administrados pela Receita Federal, específica para alienação do imóvel.
De posse da nova escritura, o Registro de Imóveis vai exigir os mesmos documentos usados para a transferência mais a prova de recolhimento do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI).

Compra pelo SFH ou com o FGTS

Se a compra for feita com financiamento do SFH ou recursos do FGTS, a transferência será feita através de um instrumento particular ao invés da escritura pública, porém com a mesma validade.
No momento de registrar, o comprador terá de informar se esta é a primeira aquisição com esses recursos, já que a legislação limita os financiamentos e o saque do FGTS. No caso de ser a primeira aquisição, o comprador tem direito a um desconto de 50% no pagamento de custas e emolumentos, mas somente calculado em cima da parte financiada.
Se o registro anterior do imóvel foi feito em outra região (chamada de circunscrição imobiliária), existe a necessidade de outro documento: a certidão original de propriedade, atualizada e emitida pelo registro anterior, documento com validade de dois meses.

São Paulo: exigência extra

Para imóveis existentes na capital paulista, ainda há mais uma exigência: uma lei municipal obriga o comprador a, num prazo máximo de 60 dias, fazer sua inscrição imobiliária, na Subdivisão de Serviços ao Público (R151), localizada à R. Brigadeiro Tobias, 691.