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No caso de escritura: o que ocorre, se não for mencionada a apresentação da CND(Certidão Negativa de Débitos do INSS) ?

No caso de CND do INSS, somente será dispensada quando for declarado que o imóvel não faz parte do ativo imobilizado da empresa, quando esta comercializar com imóveis. Nos demais casos é obrigatória. As demais CND’s (Estado, União e Município), deverão ser apresentadas e transcritas na escritura, podendo ser dispensadas se o(s) adquirente(s) se responsabilizar(em) por possíveis ônus.