É obrigatório se mencionar a condição de foreiro na escritura?

Por legislação federal, somos obrigados a fiscalizar quando o imóvel é de "marinha", ou seja, foreiro à União Federal. Nos demais casos, não somos obrigados a pedir comprovação ou pagamento de laudêmio. Nas escrituras apresentadas para registro em que conste esta indicação, constando também no título anterior, menciona-se a condição de foreiro.