Quando for apresentada uma escritura, em que a empresa vende por representação do sócio: em que caso se deve exigir o documento da JUCEC ?

Neste caso, a fiscalização ficará a cargo do Notário que lavrar a escritura, ou da instituição financeira no caso de SFH ou SH. Diferente portanto, dos instrumentos particulares de incorporação, contratos particulares de promessa de compra e venda, averbação que altere situação do imóvel. Nestes casos, serão fiscalizados também pelo Oficial do Registro de Imóveis.