As custas, emolumentos e contribuições cobrados pela pratica de atos notariais e do registro de imóveis são fixados por Lei Estadual.
Nos termos do art. 236,§ 2°, da Constituição da República, Lei Federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos  aos atos praticados pelos Notários e Registradores do Brasil.

A Tabela de Emolumentos que está em vigor é a que integra o Provimento  2018-CGJ/MT.

OBS.: A Tabela de Emolumentos não inclui o valor do Imposto Municipal, o ISSQN(Imposto sobre serviços de qualquer natureza), que serão cobrados 4% em cima do valor de cada serviço realizado.

 

Abaixo você pode fazer o download da tabela de emolumentos em vigor.